Projeto de lei 877/2009
Autoriza a criação de Comissão Permanente visando o combate ao crime de pedofilia, no Estado de São Paulo, criando procedimento específico a esta modalidade de violência e dá outras providências.
Projeto de lei 876/2009
Dispõe sobre implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia e dá outras providências.
Projeto de lei 121/2009
Proíbe a aplicação de trote a alunos recém-chegados às instituições de ensino do Estado. Projeto de lei 770/2008
Autoriza o Poder Executivo a criar grupo multidisciplinar visando o suporte pessoal e familiar, assim como o acompanhamento, de vítimas do crime de pedofilia e de seus familiares. Projeto de lei 769/2008
Estabelece normas para atendimento psicológico das vítimas da pedofilia a estudantes da rede pública de ensino do Estado. Projeto de lei 768/2008
Obriga os hospitais públicos ou privados do Estado a criarem instalações específicas ao atendimento de crianças vítimas do crime de pedofilia. Projeto de lei 767/2008
Estabelece normas para tratamento a condenados pelo crime de pedofilia no Estado. Projeto de lei 766/2008
Institui a campanha "Combate à Pedofilia no Estado de São Paulo", junto a todas as escolas públicas ou privadas estabelecidas no Estado. Projeto de lei 765/2008
Institui a campanha "Combate à Pedofilia no Estado de São Paulo", junto a todas as emissoras de televisão públicas do Governo do Estado. Projeto de lei 340/2008
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades. Projeto de lei 79/2008
Obriga o Poder Público, através das concessionárias de estradas de rodagem, a construir, manter e disponibilizar bolsões para veículos automotores de qualquer categoria que cheguem à Capital nos denominados "horários de pico". Projeto de lei 1300/2007
Estabelece normas para utilização das áreas circunvizinhas às linhas férreas do Estado como ciclovia. Projeto de lei 1271/2007
Estabelece normas para utilização de bibliotecas universitárias por estudantes da rede pública de ensino e por inscritos em concurso público. Projeto de lei 1144/2007
Dá a denominação de "Doutor Aldo Galeano" ao 17º Distrito Policial da Capital. Projeto de lei 1142/2007
Dá a denominação de "Doutor Naief Saad Neto" à 2ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Capital. Projeto de lei 741/2007
Inclui no calendário turístico do Estado a "Marcha para Jesus". Projeto de lei 380/2007
Obriga os motoristas de veículos automotores de qualquer categoria a trafegarem nas rodovias do Estado com faróis baixos ligados . Projeto de lei 373/2007
Estabelece normas para a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas "in natura". Projeto de lei 369/2007
Autoriza o Poder Público, a destruir todos os veículos apreendidos que permanecerem por período maior de 180 (cento e oitenta) dias, em áreas de depósito, de propriedade do poder público ou mesmo de propriedade privada. Projeto de lei 342/2007
Obriga as fábricas de produtos derivados de tabaco a construir e manter em pleno funcionamento hospitais destinados a pacientes portadores de doenças causadas pelo uso de produtos derivados do tabaco. |
