Número de propostas de iniciativa parlamentar aprovadas superou as de autoria do Executivo
A Assembleia Legislativa paulista encerrou os trabalhos de 2009 com a aprovação do Orçamento estadual de 2010. O projeto, aprovado no dia 16/12, orça a receita e fixa as despesas do Estado para 2010 em R$ 125.535.696.614. O resultado da votação acolheu 2.067 das 11.833 emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 891/2009, de autoria do Executivo.
Também foram aprovadas em sessão extraordinária no dia 17/12 as contas do governo do Estado no exercÃcio de 2008. Proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Decreto Legislativo 80/209 estabelece, no artigo 1º, que "são consideradas regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercÃcio econômico-financeiro de 2008".
Desse modo, os trabalhos do Assembleia Legislativa deste ano foram concluÃdos com um saldo surpreendentemente positivo. Em 2009, foram realizadas uma sessão inaugural, uma sessão preparatória, 182 sessões ordinárias, 73 sessões extraordinárias e 74 sessões solenes. Durante o perÃodo, o Parlamento estadual deliberou sobre 1.845 proposições. Foram aprovados 155 projetos de lei, 16 projetos de lei complementar, seis propostas de emenda à Constituição, seis projetos de resolução, 1.468 projetos de decreto legislativo, 240 requerimentos e 54 vetos.
No mesmo perÃodo, foram apresentadas 11.741 proposituras: 1.451 projetos de lei, 49 projetos de lei complementar, 38 projetos de resolução, nove propostas de emenda à Constituição, 87 projetos de decreto legislativo, 112 moções, 3.554 indicações, 501 requerimentos de informações, 3.307 requerimentos diversos e 2.633 pareceres.
Um das particularidades do ano legislativo foi que a quantidade de proposituras de parlamentares paulistas aprovadas pela Casa superou significativamente a do Executivo. Os deputados conseguiram assim incrementar dispositivos de proteção ao meio ambiente, de defesa dos consumidores, de promoção da saúde e de fomento ao esporte no Estado de São Paulo.
As proposições transformadas em lei representam importante avanço em áreas de importância para o bem-estar da sociedade. Destacam-se a PolÃtica Estadual de Mudanças Climáticas, primeira iniciativa do gênero em âmbito estadual, bem como os novos dispositivos que passam a integrar a legislação ambiental do Estado, como a lei especÃfica da Billings, a lei que institui medidas de proteção da qualidade do solo e de gerenciamento de áreas contaminadas e a lei que define normas para o tratamento do lixo tecnológico. Outra decisão impactante foi a legislação antifumo, objeto de ampla discussão.
Fonte: Alesp